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18/01/2012

Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?

Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente? No caso de o locatário efetuar em juízo o depósito desses rendimentos, tal fato não configura a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos para o seu legítimo titular, não estando este obrigado a tributar os rendimentos no mês do depósito. Esses rendimentos são tributados somente quando liberados pela autoridade judicial.

Fonte Receita Federal

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