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18/01/2012

Como apurar o rendimento tributável de aluguel, inclusive quando o contrato de locação contenha cláusula que admita a sua compensação com as despesas efetuadas com benfeitorias pelo locatário?

Como apurar o rendimento tributável de aluguel, inclusive quando o contrato de locação contenha cláusula que admita a sua compensação com as despesas efetuadas com benfeitorias pelo locatário? Tributa-se o valor recebido de aluguel subtraído, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, somente das quantias relativas a:



a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;



b) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;



c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;



d) despesas de condomínio.



O valor mensal das benfeitorias efetuadas em compensação com o valor total ou parcial do aluguel de imóvel constitui também rendimento de aluguel para o proprietário e sofre incidência do imposto sobre a renda, juntamente com valores recebidos no mês a título de aluguel.



(Lei n º 7.739, de 16 de março de 1989, art. 14; Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, arts . 50 e 632; Instrução Normativa SRF n º 15, de 6 de fevereiro 2001, art. 12, § 1 º )

Fonte Receita Federal

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